ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO CONSUMIDOR

ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR

   Olá! Me chamo Viniciu Gonçalves, sou advogado atuante na área de Direito do Consumidor a 8 anos e hoje vamos te esclarecer alguns pontos sobre os principais problemas com produtos e serviços nessa área.

Meu nome foi colocado indevidamente no SPC e Serasa, o que fazer?

   Hoje em dia não é incomum alguém ter seu nome inserido no SPC e Serasa sem ter contraído aquele débito descrito pela empresa ou, então, estando em dia com seu parcelamento. 

   Se isso está acontecendo com você, siga esses passos para resolver:

• Se reclamar com a empresa não adiantou, faça uma consulta no SPC e Serasa e guarde o comprovante.
• Guarde o comprovante de pagamento para mostrar que está em dia com eventual parcelamento.
• Se possível, guarde o print e protocolos das reclamações que efetuou.
• Com os documentos em mãos, acione um advogado de sua confiança especialista em Direito do Consumidor para entrar com uma ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais.

   Com o processo é possível requerer uma liminar para que seu nome seja retirado do SPC e Serasa enquanto o processo corre. Geralmente, o valor de indenização nesses casos fica entre 3 e 6 mil reais.

Comprei um produto e ele não foi entregue ou veio com defeito, como proceder?

   Caso isso tenha acontecido com você, guarde a nota de compra do produto onde mostra a data da compra, descrição do produto, valor e data prevista para entrega. E fotos em caso de produto com defeito.

   Com os documentos em mãos, acione um advogado de sua confiança especialista em Direito do Consumidor para entrar com uma ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais, para obrigar a entrega do produto ou pedir o cancelamento.

   O valor da indenização nesses casos varia muito de acordo com cada caso.

Estou recebendo contas de serviço que não contratei, como proceder?

   Os casos mais comuns na prática são o recebimento de contas de telefonia, internet e revistas que a pessoa nunca fez assinatura.

    Nesses casos, o documento necessário para entrar com o processo é a própria conta indevida e os protocolos de reclamação junto à empresa.

   Com os documentos em mãos, acione um advogado de sua confiança especialista em Direito do Consumidor para entrar com uma ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais, para cancelar o envio das contas indevidas e condenar a empresa ao pagamento de uma indenização por dano moral.

   Esses são os casos de violação do Direito do Consumidor que mais ocorrem na prática, espero ter ajudar com os esclarecimentos.

   Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo botão do WhatsApp e marque uma consulta para que possamos te orientar melhor na defesa de seus direitos.

Viniciu S. R. Gonçalves

OAB/RJ 186623