Ameaça na Lei Maria da Penha: quando há crime e é possível “retirar a queixa”? Receber uma intimação por ameaça (art. 147 do CP) em contexto de violência doméstica e familiar assusta — mas é essencial entender o que caracteriza o crime, quando há defesa possível e se existe retratação da vítima. Como advogado criminalista […]
Quando é possível revogar a prisão preventiva?
Quando é possível revogar a prisão preventiva? A prisão preventiva é a medida cautelar mais gravosa do processo penal. Prevista nos arts. 312, 313, 282 e 319 do CPP, só pode ser decretada (e mantida) quando necessária e fundamentada em elementos concretos. Se os motivos deixam de existir ou podem ser substituídos por medidas menos […]
Audiência de custódia: entenda o que é e qual o papel do advogado Criminalista
Audiência de Custódia: Entenda o Que É e Qual o Papel do Advogado Introdução A audiência de custódia é um momento fundamental no processo penal brasileiro. Ela garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas após a prisão, permitindo que se verifique a legalidade da prisão e […]