Audiência de Custódia: Entenda o Que É e Qual o Papel do Advogado

Introdução

A audiência de custódia é um momento fundamental no processo penal brasileiro. Ela garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas após a prisão, permitindo que se verifique a legalidade da prisão e as condições em que ocorreu.
Se você ou um familiar está passando por essa situação, contar com um advogado criminalista em Cabo Frio pode fazer toda a diferença no resultado do caso.

O que é audiência de custódia?

Prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal e regulamentada pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia tem dois objetivos principais:

1. Verificar a legalidade da prisão – O juiz analisará se a prisão foi feita conforme a lei.

2. Analisar a necessidade da prisão preventiva – O magistrado decidirá se o acusado permanecerá preso, responderá em liberdade ou se poderá ser beneficiado com medidas cautelares.

Qual o papel do advogado na audiência de custódia?

Um advogado criminalista experiente atua de forma estratégica nesse momento crucial para proteger os direitos do acusado:

1. Garantir o respeito aos direitos fundamentais

O advogado questiona eventuais abusos cometidos pela polícia, como agressões, tortura ou prisões ilegais, solicitando ao juiz providências imediatas.

2. Defender a liberdade do cliente

Por meio de argumentos jurídicos e análise do caso concreto, o advogado busca demonstrar que não há necessidade da prisão preventiva, pleiteando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares.

3. Orientar o acusado sobre como se portar

Antes da audiência, o advogado orienta o cliente sobre como responder perguntas e se manifestar, evitando declarações que possam prejudicar sua defesa.

Conclusão

A audiência de custódia é decisiva para o rumo de um processo criminal. Ter ao seu lado um advogado criminalista em Cabo Frio garante que seus direitos sejam preservados desde o início e que todas as oportunidades de liberdade sejam exploradas.

Se você ou um familiar está passando por essa situação, entre em contato agora e tenha uma defesa preparada para agir no momento mais crítico.

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